As primeiras horas após uma prisão em flagrante envolvem atos formais, comunicação às autoridades competentes e avaliação judicial da situação.

Assistência jurídica

A pessoa presa possui direito à assistência de advogado e deve ser informada sobre seus direitos. A defesa acompanha a regularidade dos procedimentos e analisa as circunstâncias concretas da prisão.

Comunicação e audiência

A prisão deve ser comunicada nos termos da lei. Posteriormente, a audiência de custódia permite que o Judiciário avalie a legalidade e a necessidade da manutenção da prisão, conforme o caso.

Nenhuma orientação geral substitui a análise imediata dos documentos, da imputação e das condições pessoais da pessoa presa.

Conteúdo informativo. A leitura não substitui consulta jurídica e não cria relação advogado-cliente.